📉 Após reajuste de 33,24% no Piso da Educação Básica, que não repercute para a Educação Federal, salário inicial e outros 10 níveis de 40 horas na carreira EBTT ficam abaixo do Piso Nacional.
No início de fevereiro, Bolsonaro assinou uma Portaria que oficializou o novo Piso Salarial Nacional de Professores do Ensino Básico. O piso significa o menor valor que pode ser pago para docentes que atuem na Educação Pública, tendo repercussão em todas as carreiras de professores do Ensino Básico em nível nacional.
A Portaria assinada por Bolsonaro implica no reajuste salarial imediato do Magistério da Educação Pública nos Estados e nos Municípios, sem ter uma incidência direta nas carreiras do Magistério Federal e no Ensino Básico Privado.
Com esse reajuste, contudo, um problema foi criado: o novo valor do Piso Nacional da Educação Básica passou para R$ 3.845,63 ficando 22,83% acima do valor inicial da Carreira Federal do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), para as mesmas 40 horas semanais de jornada de trabalho. O que significa que um docente da carreira EBTT em início de profissão recebe um valor abaixo do Piso Salarial Nacional de Professores do Ensino Básico.
O valor inicial para o regime de 40 horas na carreira EBTT está congelado desde 2019 em R$ 3.130,85, e o governo Bolsonaro se nega a abrir negociação para a recomposição salarial dos servidores públicos federais.
Se observarmos a tabela relativa ao regime de trabalho de 40 horas semanais da carreira EBTT, vigente desde 2019, é possível verificar também que o salário inicial de um professor com especialização (ou graduação e RSC 1) também é inferior ao novo Piso Salarial Nacional do Ensino Básico. Existem, no momento, 10 níveis com valores inferiores ao do novo Piso Nacional da Educação Básica no regime de 40 horas da carreira EBTT – o que mostra o nível de defasagem salarial da carreira.
Luta do SINASEFE
O SINASEFE está na campanha do Fonasefe pela recomposição emergencial de 19,99% para todos os servidores públicos e debaterá com sua base, neste final de semana (19 e 20 de fevereiro), de maneira virtual, a adesão ao indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 30/03, na 170ª Plenária Nacional do sindicato.
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