O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.
Comemorada há mais de 30 anos por ativistas do Movimentos Negro, a data foi reconhecida apenas com a promulgação da Lei 10.639, de 2003, que obrigou as instituições de ensino a incluírem esse dia no calendário escolar, assim como a trabalhar, de forma específica, a história do negro e da negra no Brasil e a história da África.
Somente a Lei 12.519, de 2011, instituiu oficialmente o Dia Nacional da Consciência Negra, mas não estabeleceu a data como feriado nacional, facultando aos municípios a decisão. Como podemos ver, é uma data institucionalizada muito recentemente e de forma parcial, já que foi reconhecida, mas não resguardada como feriado, isto é, dia em que a nação para e reflete sobre o tema. Relegar aos municípios a institucionalização do feriado mostra a falta de importância que este tema ainda tem, além de abrir espaço para inúmeras disputas e questionamentos judiciais por entidades empresariais.
O Rio Grande do Sul foi pioneiro no reconhecimento da data de 20 de novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, o que fez em 1987, através da Lei 8.352. Também na lei sul-rio-grandense não há obrigatoriedade de feriado para comemorar esse dia.
O fato de o dia 20 de novembro não ser nacionalmente reconhecido como feriado tem suscitado inúmeros debates em torno da legitimidade da paralisação nesta data, inclusive contestando-se na justiça a constitucionalidade do feriado.
Normalmente os setores de produção, bens e comércio criticam a adoção do feriado, em detrimento de seus lucros. Não levam em conta sua obrigação social de contribuir para um país mais justo, menos desigual, em que se reconheça a marginalização do negro e da negra e a necessidade de reflexão e ações para reverter um processo histórico de exploração econômica, repressão e exclusão social do negro e da negra no Brasil.
Podemos ver nessas posições pelo menos dois aspectos importantes: a completa ignorância sobre a importância estrutural da contribuição do negro e da negra para a formação do país e a priorização do lucro como valor inalienável.
Caberia fazer pelo menos dois questionamentos à parcela do setor econômico resistente ao reconhecimento da importância desse tema: Qual é a proporção de negros e negras empregados em suas empresas? Quantos cargos de gerência ocupam?
Texto escrito por Maurício Lopes Lima – Historiador e TAE no IFRS-Campus Ibirubá
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